Abelardo

Termos de Uso

Última atualização: 13 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Abelardo ("Plataforma", "Serviço"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o Serviço.

2. Cadastro e Conta

  • O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, e-mail e telefone.
  • O cadastro está sujeito a aprovação prévia do administrador. Até a aprovação, o acesso às funcionalidades pode ser limitado.
  • O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
  • É permitida apenas uma sessão ativa por conta. Novos logins encerram sessões anteriores.

3. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a não:

  • Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
  • Inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, sigilo profissional ou legislação aplicável;
  • Tentar contornar limites técnicos, mecanismos de segurança ou de cobrança da Plataforma;
  • Compartilhar credenciais, revender o acesso ou utilizar a conta para benefício de terceiros não autorizados.

4. Pagamentos, Assinaturas e Política de Não Reembolso

  • Os pagamentos são processados por gateways terceiros (ex.: Stripe). Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança recorrente conforme o ciclo escolhido.
  • Todos os pagamentos efetuados são finais e não reembolsáveis, total ou parcialmente. Não há devolução proporcional por cancelamento antecipado, falta de uso, esquecimento de cancelar a renovação ou suspensão por violação destes Termos.
  • Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento; o acesso permanecerá ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso do valor remanescente.
  • Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso ou encerrado sem aviso prévio.
  • Reservamo-nos o direito de alterar preços e condições, com aviso prévio de 30 dias para ciclos vigentes.

5. Conteúdo Gerado por IA

  • As respostas geradas por modelos de inteligência artificial podem conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. Não substituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro etc.).
  • O usuário é responsável por revisar e validar qualquer conteúdo antes de utilizá-lo.
  • Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas respostas geradas pela Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, layout e materiais da Plataforma são de titularidade exclusiva da Abelardo e/ou de seus licenciadores. É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransferível e revogável de uso, durante a vigência da assinatura.

7. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta, sem reembolso, em caso de descumprimento destes Termos, fraude, uso indevido ou ordem judicial.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou adequação a uma finalidade específica. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuidade do uso após alterações implica concordância com a nova versão.

10. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

Veja também a Política de Privacidade.